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Emenda Regimental n. 33 [publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 24 de janeiro de 2019]
Altera a redação dos artigos 11, 13, 29, 30, 31, 41, 42, 44, 51, 63, 67, 69, 70, 88, 96, 98, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 122, 140, 141, 149, 151, 153, 154 e 165, na forma que especifica, todos do Regimento Interno do ...
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 14 de agosto de 2023. Ata n. 26/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 14 de agosto de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de setembro de 2022. Ata n. 30/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de setembro de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 24 de junho de 2024. Ata n. 26/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 24 de junho de 2024.