Altera o Ato n. 27/GP, de 19 de outubro de 2015, para incorporar a Seção de Gestão Socioambiental na estrutura organizacional da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações, e dá outras providências.

Divulga o texto da Ata de Reunião do Comitê de Gestão de Imóveis, realizada em 5 de abril de 2022.

Divulga o texto da Ata de Reunião do Comitê de Gestão de Imóveis, realizada em 20 de janeiro de 2022.