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Portaria n. 16/GP, de 12 de abril de 2023
Nomeia os(as) integrantes do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), na forma que especifica.
Portaria n. 54/GP, de 5 de setembro de 2023
Altera a Portaria n. 16/GP, de 12 de abril de 2023, que nomeia os(as) integrantes do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico, na forma que especifica.
Ato n. 61/GP, de 29 de outubro de 2018
Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e define suas atribuições.
Ato n. 23/GP, de 25 de maio de 2022
Altera a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e a composição do Grupo Técnico do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (GTCGRPJe), na forma que especifica.
Ato n. 27/GP, de 12 de maio de 2021
Altera o Ato n. 61/GP, de 29 de outubro de 2018, para alterar a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe), na forma que especifica.