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Ato n. 2/GP.VPJ, de 21 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022, para dispor sobre a classe processual disponível para cadastramento de pedidos de mediação ou conciliação pré-processuais em Conflitos Coletivos, no âmbito do sistema PJe ...
Ato n. 3/GP.VPJ, de 28 de novembro de 2023
Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022, que redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação de conflitos coletivos no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de ...
Ato n. 2/GP.VPJ, de 17 de agosto de 2022
Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022, para dispor sobre os procedimentos adotados quando exaurida a atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos – CEJUSC-JTCC, e dá ...
Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022
Redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação de conflitos coletivos no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos; cria o Centro Judiciário ...
Ato n. 1/GP.VPJ, de 15 de março de 2024
Revoga dispositivo do Ato n. 1/GP/VPJ, de 26 de abril de 2022, que redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação de conflitos coletivos no Núcleo Permanente de Métodos ...