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Resolução n. 1/TP, de 15 de março de 2022
Cancela a Tese Jurídica Prevalecente n. 14 e as Súmulas n. 43 e n. 54 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Resolução n. 6/TP, de 4 de dezembro de 2015
Edita as Súmulas n.s 42, 43, 44, 45, 46 e 47 e acrescenta item à Súmula n. 33 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.