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Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
Provimento n. 14/GP.CR, de 1° de setembro de 2006
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região, o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SisDoc.
Provimento n. 7/CR, de 16 de agosto de 2023
Indica unidade judiciária que participará do Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região e designa mentor responsável, dentre outras providências.
Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019
Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
Ato n. 1/GP.VPJ, de 5 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de ...
Portaria n. 10/CR, de 5 de setembro de 2023
Indica as unidades judiciárias que participarão do Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região e designa os mentores responsáveis, dentre outras providências.
Emenda Regimental n. 45 [publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 3 de outubro de 2023]
Altera os arts. 70, 71, 73 e 81 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Recomendação n. 75/CR, de 5 de abril de 2021
Dispõe sobre a necessidade de priorizar a emissão de alvarás durante o agravamento da pandemia de coronavírus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Provimento n. 2/CR, de 10 de fevereiro de 2023
Prorroga a participação das unidades judiciárias no Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região.
Provimento n. 6/GP.CR, de 7 de agosto de 2020
Disciplina a redução a termo da reclamação verbal de forma telemática, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo ...