Pesquisa
Mostrando os itens 1 a 3 de 3
Assento Regimental nº 03/2000
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 16 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 01/2000
Dispõe sobre a alteração do artigo 36, inciso II, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, incluindo-se a letra "f".
Assento Regimental nº 02/2000
Dispõe sobre as alterações dos artigos 9º, 18, 28 e inclusão Das Disposições Transitórias no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.