Norma
Assento Regimental nº 02/2000
Situação
Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Assento Regimental nº 02/2000
Dispõe sobre as alterações dos artigos 9º, 18, 28 e inclusão Das Disposições Transitórias no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
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Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
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