Pesquisa
Mostrando os itens 1 a 5 de 5
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 96/2004
Procuradoria Reginal da União (3ª Região). Indica procurador para comunicação processual.
COMUNICADO CR Nº 07/2004
Advogado. Exercício irregular da profissão.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 33/2004
Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2004
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 9º do Provimento GP-CR 02/2004.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.