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Assento Regimental nº 01/1999
Dispõe sobre a alteração do artigo 117, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 02/1998
Dispõe sobre a alteração do artigo 148, alínea "a", do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 03/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 277 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 04/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 204 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 02/1999
Dispõe sobre a alteração do artigo 37, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 01/1997
Dispõe sobre a alteração dos artigos 247 e 248 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 01/1998
Dispõe sobre a alteração do artigo 93 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 02/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 255 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 03/1999
Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do artigo 193, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/1997
Dispõe acerca da ajuda de custos aos magistrados, nos casos de promoção ou remoção.