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RESOLUÇÃO CR Nº 08/1996
Audiência una. Intimação de sentenças.
RESOLUÇÃO CR Nº 09/1996
Juiz. Relatório de produção. Prazo para encaminhamento à Corregedoria.
RESOLUÇÃO CR Nº 10/1996
Normas da Corregedoria. Numeração sequencial. Alterações.