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Ato n. 37/GP, de 9 de outubro de 2017
Altera o Ato n. 20/GP, de 19 de junho de 2017, que extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências.
Ato n. 20/GP, de 19 de junho de 2017
Extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências.
ATO GP Nº 09/2017
Institui a Assessoria Jurídico-Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
ATO GP Nº 44/2017
Regulamenta as substituições em segundo grau de jurisdição.