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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2008
Consolidação das Normas da Corregedoria. Alteração.
PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2005
Altera a redação do artigo 1º e revoga o artigo 3º do Provimento CR Nº 62/2001.
PROVIMENTO GP/CR Nº 15/2005
Autoriza a criação, em caráter experimental, do Projeto "Piloto" da Central de Cartas Precatórias da Capital deste Regional.