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Portaria n. 63/GP, de 17 de julho de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versam sobre possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o ...
Resolução n. 3/GP, de 18 de maio de 2017
Altera a Resolução GP nº 01/2015, para disciplinar a manifestação do Ministério Público do Trabalho nos procedimentos de Uniformização de Jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014.
Portaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.
Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
Portaria n. 3/GP.CR, de 4 de fevereiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Cubatão, na forma que especifica.
Portaria n. 15/GP.CR, de 7 de maio de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais, no Fórum Trabalhista de Barueri, na forma que especifica.
Portaria n. 7/GP.CR, de 26 de fevereiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, na forma que especifica.
Portaria n. 11/GP.CR, de 8 de março de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Cubatão, na forma que especifica.
Portaria n. 28/GP.CR, de 27 de novembro de 2019
Suspende o expediente e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista da Zona Sul, na forma que especifica.
Portaria n. 24/GP.CR, de 5 de setembro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Caieiras, na forma que especifica.