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PROVIMENTO GP/CR Nº 20/2005
Execução contra a Fazenda Pública com expedição de precatório. Conferência de valores e metodologia utilizada para a sua aferição pela Assessoria Sócio-Econômica deste Tribunal antes do seu pagamento ao credor.
RESOLUÇÃO GP Nº 03/2005
Núcleo de Conciliação de 2ª Instância.
RESOLUÇÃO GP Nº 02/2005
Comissão do Programa de Gestão Documental da Justiça do Trabalho da 2ª Região.