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Ato n. 19/GP, de 19 de março de 2021
Define a nova estrutura da Secretaria de Saúde, na forma que especifica.
Ato n. 14/GP, de 11 de março de 2021
Altera o Ato GP nº 08, de 27 de abril de 2020 para dispor sobre o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes por meio da plataforma de videoconferência denominada ...
Ato n. 15/GP, de 6 de agosto de 2020
Institui Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 16/GP, de 1º de setembro de 2020
Altera o Ato GP nº 15, de 6 de agosto de 2020, e a Portaria GP nº 23, de 12 de agosto de 2020, para incluir um representante dos desembargadores na Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais no ...