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PORTARIA GP/CR Nº 04/2004
Prazos Judicias. Atendimento ao público. 40ª VT/São Paulo.
PROVIMENTO CR Nº 67/2004
Juiz Titular. Corregedor natural da Vara. Auxílio e Substituição. Relação de processos adiados "sine die". Ciência da data de julgamento.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2004
Varas. Relatórios. Significados de "Audiência Una" e "Pendência".
PORTARIA GP/CR Nº 09/2004
Prazos Judiciais. Atendimento ao público . 47ª VT/São Paulo.