Comunica o aperfeiçoamento das regras de extração do relatório de processos “sine die”, em cumprimento ao disposto nos Ofícios Circulares n. 850/CR, de 15 de junho de 2023, e n. 823/CR, de 27 de março de 2023.

Audiências sine die. Abstenção.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal, em relação à vedação do adiamento "sine die" da audiência.