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Portaria n. 15/GP, de 11 de maio de 2022
Altera a Portaria n. 22/GP, de 14 de abril de 2014, na forma que especifica.
Portaria n. 1/GP.VPJ, de 22 de setembro de 2022
Revoga a Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017, a Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017, a Recomendação n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019, o Ofício Circular n. 1/VPJ.Nugep, de 13 de março de 2018 e o Ofício ...