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Portaria n. 1/GP.VPJ, de 22 de setembro de 2022

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 set. 2022
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Revoga a Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017, a Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017, a Recomendação n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019, o Ofício Circular n. 1/VPJ.Nugep, de 13 de março de 2018 e o Ofício Circular n. 1/VPJ.Nugep, de 24 de junho de 2019, que dispõem sobre a suspensão processual em virtude de precedentes qualificados.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14996
Notas
Revoga a Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017

Revoga a Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017

Revoga o Ofício Circular n. 1/VPJ.Nugep, de 13 de março de 2018

Revoga o Ofício Circular n. 1/VPJ.Nugep, de 24 de junho de 2019

Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004
Resolução n. 185/TST, de 14 de setembro de 2012
Ato GP/VPJ n. 1, de 24 de maio de 2019
Súmula n. 277/TST
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP/VPJ n. 1, de 22 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3565, p. 3-4, 23 set. 2022.
Assunto
Tribunal regional do trabalho ; Processo trabalhista ; Incidente de resolução de demandas repetitivas ; Jurisprudência trabalhista ; Repercussão geral ; Suspensão do processo civil ; Tribunal supremo ; Arguição de descumprimento de preceito fundamental ; Declaração de inconstitucionalidade
Situação
Sem revogação expressa
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