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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Recomendação n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jul. 2019
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      Situação
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      • TRT2 - Atos Normativos5481

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      Recomendação n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jul. 2019
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      Recomenda a observância do despacho de suspensão dos processos em relação ao Tema 1046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11532
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
      Lei n. 13.105, de 16 de março 2015 [CPC]
      Assunto
      Tribunal regional do trabalho ; Repercussão geral ; Tribunal supremo ; Direito do trabalho ; Acordo coletivo de trabalho ; Procedimento ; Processo trabalhista ; Constituição ; Recurso (processo trabalhista)
      Situação
      Sem revogação expressa
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      • TRT2 - Atos Normativos5481

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