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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2017
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      HTML (199Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5481

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      Norma

      Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2017
      HTML (199Kb)

      Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10463
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
      Resolução n. 185/TST, de 14 de setembro de 2012
      Assunto
      Arguição de descumprimento de preceito fundamental ; Tribunal supremo ; Tribunal regional do trabalho ; Processo de execução ; Processo trabalhista ; Processo ; Procedimento ; Prazo (processo do trabalho) ; Prazo (processo civil) ; Julgamento ; Decisão judicial ; Recurso (processo trabalhista) ; Tese ; Acordo coletivo de trabalho ; Convenção coletiva de trabalho ; Jurisprudência
      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5481

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