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Norma

Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T19:58:49Z
dc.date.available2020-08-26T19:58:49Z
dc.date.created2017-01-16pt_BR
dc.date.issued2017-01-30pt_BR
dc.identifier.otherNugepnac
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10463
dc.descriptionRevogada pela Portaria n. 1/GP.VPJ, de 22 de setembro de 2022
dc.description.abstractDetermina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14996
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamentalpt_BR
dc.subjectTribunal supremopt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalhopt_BR
dc.subjectProcesso de execução
dc.subjectProcesso trabalhista
dc.subjectProcesso
dc.subjectProcedimento
dc.subjectPrazo (processo do trabalho)
dc.subjectPrazo (processo civil)
dc.subjectJulgamento
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectRecurso (processo trabalhista)
dc.subjectTese
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho
dc.subjectJurisprudência
dc.subject.otheracordopt_BR
dc.subject.otherofíciopt_BR
dc.subject.othersecretariapt_BR
dc.subject.othermedida cautelarpt_BR
dc.subject.othersuspensãopt_BR
dc.subject.otherprocessopt_BR
dc.subject.othersúmulapt_BR
dc.subject.othercfpt_BR
dc.subject.otherrelatorpt_BR
dc.subject.otherturmaspt_BR
dc.subject.otherjulgamentopt_BR
dc.subject.othervtpt_BR
dc.subject.otherstfpt_BR
dc.subject.otherconvenção coletivapt_BR
dc.titlePortaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017pt_BR
dc.title.alternativePORTARIA GP Nº 03/2017
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number3pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988
dc.relation.referencesResolução n. 185/TST, de 14 de setembro de 2012
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/26556
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
Portaria_GP_03_17.html
Tamanho:
57Kb
Formato:
HTML
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