Pesquisa
Mostrando os itens 1 a 3 de 3
Ato n. 12/GP, de 4 de março de 2021
Altera o Ato GP nº 01, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do NAC e institui o NUGEPNAC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.
Ato n. 29/GP, de 5 de maio de 2023
Institui a Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ato n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, institui o NUGEPNAC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.