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Norma

Ato n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2021

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jan. 2021
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, institui o NUGEPNAC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13878
Notas
Revoga o Ato n. 36/GP, de 10 de novembro de 2016

Revoga o Ato n. 20/GP, de 19 de junho de 2017

Revoga o Ato n. 55/GP, de 18 de novembro de 2019

Alterado pelo Ato n. 12/GP, de 4 de março de 2021
Faz referência a
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Resolução n. 235/CNJ, de 13 de julho de 2016
Resolução n. 339/CNJ, de 8 de setembro de 2020
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 01/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3138/2021, p. 1-3, 8 jan. 2021.
Assunto
Ação coletiva ; Precedente Normativo ; Incidente de resolução de demandas repetitivas ; Gestão ; Composição
Situação
Alterado
Ato
Norma
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