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PORTARIA GP Nº 29/2010
Regulamenta os critérios a serem observados para a compensação das ausências de servidores, decorrentes da adesão ao movimento grevista em 27/04/2010 e no período de 06/05 a 11/06/2010.
PROVIMENTO GP/CR Nº 7/2014
Institui parâmetros para instruir o processo judicial para concessão de autorização do trabalho infantil no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
ATO GP Nº 21/2013
Adita o Ato GP nº 05/2013 de 08/03/2013, que criou e instalou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA GP Nº 33/2010
Plantão judiciário. Designação de juiz.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2014
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006).
PORTARIA GP Nº 35/2010
Plano de Assistência à Saúde - Portaria GP nº 31/2010. Alteração.
PORTARIA GP Nº 23/2010
Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
PORTARIA GP Nº 37/2010
Regulamenta a tramitação das obrigações de pequeno valor.
PORTARIA GP Nº 50/2010
Feriados 2011. Fora da Sede.
PORTARIA GP Nº 44/2010
Movimento grevista nos serviços bancários. Depósito. Prorrogação.