Regulamenta o fluxo de emergência nas Unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.

Altera a redação do caput e dos incisos II e IV do § 1º, do art. 198, do caput e dos §§ 3º e 4º, do art. 199, e inclui os arts. 199-A, 199-B e 199-C, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região ...

Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR.

Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.

Altera a Resolução GP nº 01/2015, para disciplinar a manifestação do Ministério Público do Trabalho nos procedimentos de Uniformização de Jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014.

Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.

Define o recebimento e a baixa de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar a emissão de alvarás assinados eletronicamente pelo PJe.

Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas para o exercício de 2017.