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ATO PR Nº 1600/2010
Funções Comissionadas. Enquadramento.
PROVIMENTO GP/CR Nº 15/2010
Altera o Provimento GP/CR 13/2006 e o Provimento GP 1/2008 nas disposições atinentes ao arquivamento de autos no Serviço de Gestão Documental e Memória, e dá outras providências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2010
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2010
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para permitir a juntada de petições impressas frente e verso.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 60/2010
Penhora de bem imóvel. Intimação do executado.
PROVIMENTO GP Nº 02/2010
Altera o art. 12 do Provimento GP/CR nº 14/2006
PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2010
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
PROVIMENTO GP Nº 05/2010
Altera o Provimento GP 1/2008 e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 54/2010
Afastamento de Juiz. Remessa de autos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 57/2010
Secretarias de Varas do Trabalho. Desconsideração da personalidade jurídica. Autuação.