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PORTARIA GP/CR Nº 17/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada, no Fórum Trabalhista da Capital da Praça Alfredo Issa, nº 48, anexa às Juntas de Conciliação e Julgamento ali instaladas.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1996
Módulo Imprensa Oficial no Fórum Rio Branco.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1996
Fórum de Guarujá.
PORTARIA PR Nº 121/1996
Módulo Imprensa Oficial em Santana de Parnaíba e Carapicuíba.
PORTARIA GP Nº 12/1996
Suspensão de Expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 19/1996
Prazos judiciais.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 09/1996
Sentenças. Especificação dos títulos na parte dispositiva.
PORTARIA GP/CR Nº 12/1996
Prazos judiciais.
PORTARIA PR Nº 129/1996
Módulo Imprensa Oficial em Itapecerica da Serra e Embu.