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Mostrando os itens 11 a 20 de 27
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 90/2004
Bacen-Jud. Observância do Provimento CGJT nº 03/2003.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 93/2004
Bacen-Jud. Alterações no sistema.
OFÍCIO CR Nº 1539 a 1596/2004
Bacen-Jud. Alterações no sistema.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 50/2009
Massa falida. Citação. Utilização de modelo próprio.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2009
Disciplina o novo funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução. Revoga os Provimentos GP nº 4/2007, e GP/CR nos 7/2007 e 02/2008.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2009
Nova Semana de Conciliação. Procedimentos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 14/2005
Autoriza a criação, em caráter experimental, do Projeto "Piloto" da "Central de Leilões" da Capital deste Regional.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 35/2004
Bacen Jud. Instituições financeiras. Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 31/2004
Receita Federal. Informações.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 28/2003
Convênio BACEN-JUD e levantamento de Depósito Judicial.