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PROVIMENTO CR Nº 50/2000
Certidão de Vencimento de Prazos.
Execução. Procedimentos.
Revogação de Normas.
PROVIMENTO CR Nº 61/2001
Certidão de Vencimento de Prazos.
Execução. Procedimentos.
Revogação de Normas.
ATO GP Nº 09/2002
Indenização de Transporte. Concessão. Servidor.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2002
Dispensa de cobrança de custas na execução.
PORTARIA GP Nº 08/2009
Assessoria Sócio-econômica. Altração.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 50/2009
Massa falida. Citação. Utilização de modelo próprio.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2009
Disciplina o novo funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução. Revoga os Provimentos GP nº 4/2007, e GP/CR nos 7/2007 e 02/2008.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2009
Nova Semana de Conciliação. Procedimentos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 14/2005
Autoriza a criação, em caráter experimental, do Projeto "Piloto" da "Central de Leilões" da Capital deste Regional.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 35/2004
Bacen Jud. Instituições financeiras. Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.