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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 7 de março de 2022. Ata n. 7/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 7 de março de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 41/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 13 de junho de 2022. Ata n. 20/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 13 de junho de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 16 de setembro de 2019. Ata n. 29/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 16 de setembro de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 21/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 17/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020. Ata n. 9/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 2/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2019. Ata n. 7/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2022.