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Portaria n. 42/GP, de 17 de outubro de 2022
Designa os membros para compor a Comissão Eleitoral, nos termos do art. 5º do Ato n. 5/GP, de 23 de março de 2015, na forma que especifica.
Portaria n. 32/GP.SCIFM, de 8 de abril de 2024
Designa o Exmo. Desembargador Wilson Fernandes, para substituir o Exmo. Desembargador Marcelo Freire Gonçalves, desempenhando as funções inerentes ao cargo de Vice-Presidente Judicial, no período de 8 a 13 de abril de 2024.