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Portaria n. 2/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais dos contratos administrativos relativos a serviços de engenharia, celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 16/DGA, de 2 de abril de 2024
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.