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Ato n. 20/GP, de 19 de junho de 2017
Extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências.
ATO GP/CR Nº 03/2017
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar a emissão de alvarás assinados eletronicamente pelo PJe.
PORTARIA GP/CR Nº 88/2015
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados nas Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes até ulterior deliberação.
PORTARIA GP/CR Nº 15/2015
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados na Vara do Trabalho de Ribeirão Pires até ulterior deliberação.
PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 01/2015
Paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve. Descontos salariais e dos auxílios de alimentação e transporte.
PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 02/2015
Suspensão dos prazos processuais em todas as Varas do Regional no período de 14 a 18/09/2015 e retomada da contagem dos prazos nas Varas fora da Sede, e nas Varas do Fórum Ruy Barbosa.
PORTARIA GP Nº 59/2015
Define a baixa de autos de Recurso Ordinário às varas de origem após o trânsito em julgado, e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 34/2013
Suspensão dos prazos processuais, do atendimento ao público e da distribuição dos feitos no Fórum de São Caetano do Sul. Dia 19/06/2013 a partir das 17 horas.
PORTARIA GP/CR Nº 32/2013
Suspensão dos prazos processuais, do atendimento ao público e da distribuição dos feitos no Fórum de São Bernardo do Campo. Dia 19/06/2013 a partir das 16 horas.
PORTARIA GP/CR Nº 28/2013
Suspensão dos prazos processuais, do atendimento ao público e da distribuição dos feitos no Fórum de Cubatão. Dia 18/06/2013.