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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 432/2017
Of. Sec. Cons. 08/2017 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 430/2017
Sistema SAP-1. 1- Conversão do Julgamento em Diligência. 2- Alterar Pendência de Juiz.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 435/2017
Ofício nº 50/2017, da 11ª Vara Cível – Seção Judiciária de São Paulo – Pedido de desbloqueio de veículos automotores.
PORTARIA DGA Nº 15/2017
Retifica a Portaria DGA nº 31/2016.
PORTARIA DGA Nº 24/2017
Altera as Portarias DGA nºs 01/2013, 03/2013, 65/2015, 67/2015 e 04/2016.
PORTARIA DGA Nº 33/2017
Altera as Portarias DGA nºs 01/2014, 05/2014, 08/2014 e 10/2014.
PORTARIA DGA Nº 11/2017
Altera as Portarias DGA nºs 06/2014, 34/2014, 17/2015, 22/2015, 50/2015, 04/2016.
PORTARIA DGA Nº 34/2017
Altera as Portarias DGA nºs 01/2016, 04/2016, 10/2017, 12/2017 e 23/2017.
PORTARIA DGA Nº 03/2017
Altera as Portarias DGA nºs 01/2013, 05/2013, 22/2015 e 32/2016.
PORTARIA DGA Nº 17/2017
Altera as Portarias DGA nºs 05/2013, 12/2014, 34/2014, 09/2015, 22/2015, 39/2015, 46/2015, 03/2016, 18/2016, 23/2016, 30/2016.