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Edital n. 16/SECJUD.TP, de 30 de outubro de 2023
Convida os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras do E. Tribunal Pleno para a Sessão Solene em que serão empossadas as Doutoras Dulce Maria Soler Rijo Gomes, Maria Fernanda ...
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 2 de outubro de 2023. Ata n. 36/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 12/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 16 de setembro de 2019. Ata n. 29/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 21/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 17/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020. Ata n. 8/2020
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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020. Ata n. 9/2020
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 2/2020
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
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