Institui Grupo de Trabalho para aperfeiçoar as atividades e os processos de trabalho afetos aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1ª Instância, e dá outras providências.

Incorpora ao calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região as Semanas Nacionais de Conciliação promovidas pelos Conselhos Nacional de Justiça e Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Estabelece a estrutura organizacional para o apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação relacionadas aos dissídios individuais no âmbito deste Tribunal, define as competências de suas unidades, e dá outras ...

Revoga o Ato n. 1/CD, de 30 de junho de 2021, que instituiu o Conselho de Inovação e o Laboratório de Inovação, de Inteligência Artificial e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da ...

Altera o Ato n. 1/GP.VPA.CR, de 18 de março de 2022, para adequação às diretrizes de realização de videoconferência, na forma que especifica.

Institui a Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual (RPP) em sede de dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Institui a Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Institui o Grupo Técnico de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, define suas atribuições e dá outras providências.

Disciplina a concessão de assistentes de Juízes que atuam no CEJUSC – 1ª instância, com vistas à composição de força tarefa para saneamento de Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.