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Norma

Ato n. 1/GP.VPA.CR, de 18 de março de 2022

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 mar. 2022
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Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual (RPP) em sede de dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14667
Notas
Revoga o Comunicado n. 1/NUPEMEC-CI, de 1º de abril de 2020

Revoga o Comunicado n. 2/NUPEMEC-CI, de 7 de abril de 2020

Revoga o Comunicado n. 3/NUPEMEC-CI, de 4 de maio de 2020

Retificado no DEJT de 23 mar. 2022

Faz referência a
Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016
Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021
Resolução n. 465/CNJ, de 22 de junho de 2022
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPA/CR n. 1, de 18 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3437 p. 1-3, 22 mar. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPA/CR n. 1, de 18 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3438, p. 3, 23 mar. 2022. Retificação 1.
Assunto
Audiência de conciliação ; Conflito individual trabalhista ; Competência ; Homologação ; Mediação e conciliação ; Primeira instância ; Processo eletrônico ; Reclamação trabalhista ; Transação (direito do trabalho) ; Videoconferência
Situação
Alterado
Ato
Norma
Documento textual
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