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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 1/GP.VPA.CR, de 18 de março de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 mar. 2022
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      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
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      Norma

      Ato n. 1/GP.VPA.CR, de 18 de março de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 mar. 2022
      PDF (381Kb)

      Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual (RPP) em sede de dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14667
      Notas
      Revoga o Comunicado n. 1/NUPEMEC-CI, de 1º de abril de 2020

      Revoga o Comunicado n. 2/NUPEMEC-CI, de 7 de abril de 2020

      Revoga o Comunicado n. 3/NUPEMEC-CI, de 4 de maio de 2020

      Retificado no DEJT de 23 mar. 2022

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      Alterado pelo Ato n. 2/GP.VPA.CR, de 13 de julho de 2022
      Faz referência a
      Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
      Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016
      Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021
      Resolução n. 465/CNJ, de 22 de junho de 2022
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPA/CR n. 1, de 18 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3437 p. 1-3, 22 mar. 2022.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPA/CR n. 1, de 18 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3438, p. 3, 23 mar. 2022. Retificação 1.
      Assunto
      Audiência de conciliação ; Conflito individual trabalhista ; Competência ; Homologação ; Mediação e conciliação ; Primeira instância ; Processo eletrônico ; Reclamação trabalhista ; Transação (direito do trabalho) ; Videoconferência
      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos6400

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