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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 2/GP.VPJ, de 15 de abril de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2025
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      PDF (414Kb)

      Situação
      Retificado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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      Dados técnicos
      Norma

      Ato n. 2/GP.VPJ, de 15 de abril de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2025
      PDF (414Kb)

      Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual em sede de Conflitos Coletivos - RPP-CC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17258
      Notas
      Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022

      Retificado no DEJT de 25 abr. 2025
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016
      Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021
      Resolução n. 377/CSJT, de 22 de março de 2024
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPJ nº 2, de 15 de abril de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4204, p. 1-4, 15 abr. 2025.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPJ nº 2, de 15 de abril de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4208, p. 1, 25 abr. 2025. Retificação 1.
      Assunto
      Arbitragem (direito do trabalho) ; Audiência (processo trabalhista) ; Conciliador ; Conflito coletivo trabalhista ; Dissídio coletivo ; Mediação e conciliação ; Mediador ; Solução de conflito
      Situação
      Retificado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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