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RESOLUÇÃO GP Nº 02/2001
Horário e funcionamento do TRT/2ª Região. Crise de energia elétrica.
RESOLUÇÃO GP Nº 01/2002
Horário de funcionamento do TRT/2ª Região.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2002
Revogação do Prov. GP/CR-01/02, DOE/SP de 30.01.2002, que dispõe sobre isenção de custas; recolhimentos de contribuições previdenciárias e fiscais e determina outras providências.