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Portaria n. 17/GP.SACM, de 26 de fevereiro de 2019
Designa desembargador para exercer a função de auxiliar da Corregedoria Regional.
Portaria n. 64/GP.SACM, de 5 de junho de 2019
Designa desembargador para exercer a Corregedoria, como substituto regimental.
Portaria n. 120/GP.SACM, de 4 de setembro de 2019
Prorroga a designação de desembargadora como Auxiliar da Corregedoria Regional.
Portaria n. 141/GP.SACM, de 15 de outubro de 2019
Designa Desembargadora para exercer a Vice-Presidência Judicial do Tribunal, como substituta regimental, em virtude de férias do Vice-Presidente Judicial.
Emenda Regimental n. 33 [publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 24 de janeiro de 2019]
Altera a redação dos artigos 11, 13, 29, 30, 31, 41, 42, 44, 51, 63, 67, 69, 70, 88, 96, 98, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 122, 140, 141, 149, 151, 153, 154 e 165, na forma que especifica, todos do Regimento Interno do ...