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PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2013
Institui parâmetros para instruir o processo judicial para concessão de autorização do trabalho do menor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Emenda Regimental n. 16 [publicada pela Resolução Administrativa n. 10/TP, de 16 de dezembro de 2013]
Altera a redação do inciso XVI, do art. 70, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
ATO GP/CR Nº 02/2013
Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) como órgão oficial de publicação para os processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 88/2013
Instala a sede do Fórum Trabalhista da Zona Leste, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 89/2013
Instala as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 87/2013
Altera a Portaria GP nº 36/2013 que instituiu a Comissão Gestora dos Planos de Assistência Médica e Odontológica no âmbito deste Tribunal.
PORTARIA DGA Nº 06/2013
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
ATO Nº 03/2013
Divulga o programa de atividades da EJUD2 para o 1º semestre de 2014.
PORTARIA GP/CR Nº 106/2013
Suspensão de prazos. VT de Caieiras.
COMUNICADO GP Nº 08/2013
Trabalho no período de recesso.