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Portaria n. 17/GP, de 16 de junho de 2008
Constitui Comissão Permanente de Gestão Socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Norma Regulamentadora n. 33 [NR 33]
Norma Regulamentadora - NR que estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e para o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente ...
Portaria n. 36/GP, de 10 de novembro de 2009
Cria, no âmbito deste Regional, o Grupo-Gestor responsável pela implantação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.