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PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2008
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2008
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
RESOLUÇÃO CR Nº 19/2000
Alvarás Judiciais. Reconhecimento de Firma.