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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 37/GP, de 18 de julho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 jul. 2024
      Altera o Ato n. 19/GP, de 19 de março de 2021, que define a estrutura da Secretaria de Saúde, para incorporar a Seção de Serviço Social, com suas respectivas atribuições, e dá outras providências.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 975/CR, de 22 de julho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 jul. 2024
      Reitera que o Regional se encontra com um quadro deficitário de Juízes(as), lista as unidades judiciárias que ficaram impossibilitadas de receber auxílio pontual emergencial e encaminha a relação consolidada das Varas cedentes de Juízes(as) Auxiliares nos períodos que menciona.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 973/CR, de 19 de julho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2024
      Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 45/2024 e demais documentos comunicando a decretação de recuperação judicial de Sojamil Comércio de Grãos Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.
    • Norma

      Ato n. 2/GP.VPJ, de 18 de julho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2024
      Altera o Ato n. 3/GP.VPJ, de 28 de novembro de 2023, para adiar para outubro a designação do(a) coordenador(a) do CEJUSC-JT-CC, após seleção pelo Órgão Especial, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 41/GP, de 18 de julho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2024
      Altera o Ato n. 91/GP, de 28 de novembro de 2023, para adiar para outubro a designação do(a) coordenador(a) do CEJUSC-JT de 2ª Instância, após seleção pelo Órgão Especial, na forma que especifica.