Altera o Ato n. 39/GP, de 18 de maio de 2023, para adequar a organização e o funcionamento do Centro de Excelência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Informa que o plano abrangente de todo o período de auxílio pontual emergencial, para a cessão de Juízes(as) Auxiliares às Unidades Judiciárias, está em fase final de elaboração, divulga listas com as varas de trabalho cedentes e beneficiadas e esclarece que as designações são para exercício integral das funções de ...