Atos Normativos: Últimas publicações
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 31 de março a 7 de abril de 2025. Ata n. 12/2025
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 31 de março a 7 de abril de 2025. -
Portaria n. 32/GP, de 31 de março de 2025
Altera a Portaria n. 64/GP, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia os(as) integrantes da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, na forma que especifica. -
Provimento n. 1/GP.CR, de 31 de março de 2025
Disciplina o funcionamento do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Provimento n. 2/GP.CR, de 31 de março de 2025
Disciplina o funcionamento do Juízo Auxiliar em Execução - JAE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Portaria n. 17/DGA, de 27 de março de 2025
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
