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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. Ata n. 7/2025
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual, realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. -
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. Ata n. 9/2025
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. -
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. Ata n. 8/2025
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. -
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. Ata n. 10/2025
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. -
Portaria n. 15/DGA, de 14 de março de 2025
Divulga o custo do processamento do processo de penalidade, para o ano de 2025, nos termos do Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, na forma que especifica.
