Divulga o texto da Ata n. 4 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 23 de abril de 2024.

Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), realizada em 8 de fevereiro de 2024.

Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face das empresas Fundação do ABC, CNPJ 57.571.275/0001- 00 (Matriz e filiais).